Ação civil pública questiona a divulgação de apostas nas redes sociais e pede a retirada de conteúdos considerados enganosos. Defesa da influenciadora contesta as alegações.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment Ltda., empresa operadora da plataforma de apostas Blaze.
A ação foi apresentada à Justiça do Distrito Federal em 8 de julho de 2026 e pede que a influenciadora e a empresa sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPDFT, o objetivo da ação é apurar e responsabilizar supostas práticas abusivas relacionadas à publicidade de apostas esportivas, além de impedir a repetição de conteúdos que possam induzir consumidores ao erro.
O Ministério Público sustenta que a contratação de influenciadores com grande alcance amplia a divulgação das mensagens publicitárias e pode atingir um número indeterminado de consumidores. A ação afirma que determinadas publicações apresentariam as apostas como possibilidade de ganhos fáceis ou de obtenção de renda extra, sem conferir o mesmo destaque aos riscos de perdas financeiras.
Publicação durante a Copa do Mundo
Um dos episódios citados na ação envolve uma publicação realizada por Virginia durante a Copa do Mundo de 2026.
De acordo com o MPDFT, a influenciadora divulgou em seus stories uma aparente aposta na vitória de Cabo Verde contra a Argentina. O órgão afirma que o conteúdo não apresentava identificação suficientemente clara de que se tratava de publicidade e poderia ser interpretado pelos seguidores como uma manifestação espontânea.
Para o Ministério Público, esse tipo de divulgação teria capacidade de estimular os seguidores a realizar apostas em determinado time, evento ou condição esportiva.
Retirada de conteúdos das redes sociais
Além do pedido de indenização, o MPDFT requereu tutela de urgência para que Virginia retire imediatamente de suas redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que possam induzir o público ao erro. Entre as publicações questionadas estão aquelas que prometem lucros irreais, estimulam apostas em eventos ou resultados esportivos específicos, utilizam técnicas de manipulação do comportamento do usuário ou apresentam publicidade como se fosse conteúdo pessoal e espontâneo.
Para o caso de eventual descumprimento da medida, o Ministério Público pediu a aplicação de multa diária de R$ 500 mil.
Em relação à Blaze, a ação requer a suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais que vinculem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas geradas após os anúncios publicitários ou ao desempenho econômico da operação. Nessa hipótese, o MPDFT pediu a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O que diz a defesa de Virginia
Em nota divulgada após a apresentação da ação, a defesa de Virginia informou que responderá às alegações nos autos.
Os advogados afirmaram que ainda existiriam diligências pendentes, incluindo a obtenção de contratos e outras informações sobre o vínculo entre a influenciadora e a plataforma.
A defesa também rejeitou as alegações de atuação predatória, conluio ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. Segundo os representantes de Virginia, uma eventual responsabilização civil deve estar fundamentada em provas concretas, e não apenas em presunções relacionadas à condição de pessoa pública da influenciadora.
A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Na data da publicação da reportagem, ainda não havia decisão judicial sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
Fonte: Metrópoles e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios — MPDFT.
